Sistema de quotas
de emprego para
pessoas com
deficiência
Academias DEI
Para aumentar a Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) no setor tecnológico as academias de reskill em TI (Tecnologia da Informação) são iniciativas fundamentais. As academias oferecem programas de requalificação que permitem a indivíduos de diferentes origens e experiências adquirirem novas competências tecnológicas, facilitando sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho.
Importância das Academias de Reskill para DEI
1. Diversidade: As academias de reskill atraem pessoas de diversas origens, incluindo aquelas que não possuem formação prévia em TI. Isso contribui para a diversidade de pensamento e inovação dentro das empresas, uma vez que diferentes perspectivas podem levar a soluções mais criativas e eficazes.
2. Equidade: Ao oferecer oportunidades de requalificação, as academias ajudam a nivelar o campo de jogo para indivíduos que podem não ter tido acesso a educação formal em tecnologia. Isto é especialmente importante para grupos sub-representados, como mulheres, minorias étnicas e pessoas com deficiência.
3. Inclusão: Programas de reskill são projetados para serem acessíveis e inclusivos, muitas vezes oferecendo suporte adicional, como mentoria e desenvolvimento de soft skills. Isso garante que todos os participantes tenham a chance de sucesso, independentemente de suas circunstâncias anteriores.
Quotas de Emprego para Pessoas com Deficiência
A Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, estabelece um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência em Portugal. Esta legislação visa promover a inclusão de pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% no mercado de trabalho, tanto no setor privado quanto no setor público não abrangido pelo Decreto-Lei n.º 29/2001.
Quotas de Emprego
As empresas são obrigadas a cumprir as seguintes quotas:
• Empresas com 75 a 249 trabalhadores: Devem garantir que pelo menos 1% dos seus funcionários são pessoas com deficiência.
• Empresas com 250 ou mais trabalhadores: Devem assegurar que pelo menos 2% dos seus funcionários são pessoas com deficiência.
Responsabilidades e Apoios
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) oferece apoio técnico e financeiro para a adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas. Além disso, o IEFP ajuda na integração socio-laboral das pessoas com deficiência e disponibiliza informações para criar um ambiente inclusivo.
Inspeções e Penalidades
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realiza inspeções para garantir o cumprimento das quotas. O não cumprimento pode resultar em coimas que podem chegar a €9.690,00, dependendo do volume de negócios da empresa. Além disso, os gerentes, administradores ou diretores podem ser responsabilizados solidariamente pelo pagamento destas multas.
Marca Entidade Empregadora Inclusiva
Para incentivar práticas inclusivas, o IEFP atribui a "Marca Entidade Empregadora Inclusiva" a empresas que se destacam na promoção de um ambiente de trabalho inclusivo. Esta distinção é concedida a cada dois anos e reconhece as melhores práticas em recrutamento, desenvolvimento, acessibilidade e relação com a comunidade.
Conclusão
A implementação de quotas de emprego para pessoas com deficiência é uma medida essencial para promover a inclusão e a responsabilidade social das empresas. Além de cumprir uma obrigação legal, as empresas que adotam práticas inclusivas contribuem significativamente para o bem-estar dos seus trabalhadores e para o desenvolvimento das comunidades em que estão inseridas.
Em resumo, as academias de reskill em TI são uma ferramenta poderosa para promover DEI no setor tecnológico, beneficiando tanto as empresas quanto os indivíduos ao criar um ambiente de trabalho mais diversificado, equitativo e inclusivo.
A UP Academy cria academias DEI à medida.
Garanta o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência com a UP Academy!